Política de privacidade

Como o Amata Core trata os dados pessoais de quem usa o sistema e de quem aparece nele — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Versão de 26/09/2026.

1. Quem responde pelos dados

Controladora

Amata — é quem decide para que os dados servem e responde por eles. O Amata Core é a plataforma de sistemas internos da Amata; o módulo Financeiro (contas a pagar) é o que está em uso.

Operadora

Stape (Luiz Heinrich) — desenvolve e opera o sistema por conta da Amata, seguindo as instruções dela.

Contato

contato@stape.com.br

2. Quais dados são tratados

• Usuários do sistema: nome, e-mail, papel (solicitante ou administrador), a que restaurante pertencem, senha (guardada só como hash pelo serviço de autenticação, nunca legível), e o registro do que cada um fez no sistema (auditoria).
• Fornecedores: razão social ou nome, nome fantasia e nomes artísticos, CPF ou CNPJ, inscrição, endereço, e-mail e telefone.
• Dados bancários dos fornecedores: banco, agência e conta com dígitos, tipo de conta, chave PIX e o tipo dela, códigos de boleto — o necessário para pagar.
• Despesas: descrição, valores, parcelas, vencimentos, datas do serviço, área solicitante, classificação, quem lançou e quem aprovou, e os anexos enviados (notas fiscais, contratos, recibos, comprovantes), que podem conter dados de terceiros.
• Cadastro de fornecedor por convite: o que a pessoa preenche no formulário do convite e, para prevenir fraude, o endereço IP e o tipo de aparelho usados no envio.
• Registros técnicos: a infraestrutura guarda, por curto período e para segurança, registros de acesso (endereço IP, navegador, data e hora).

O sistema não coleta dados de menores, dados sensíveis (saúde, religião, biometria etc.) nem dados de localização, e não usa ferramentas de publicidade ou de rastreamento.

3. Para que servem e com que base legal

• Executar os pagamentos da Amata a seus fornecedores: lançar, aprovar, gerar a remessa bancária e registrar a baixa (execução de contrato e legítimo interesse da controladora na gestão financeira).
• Cumprir obrigações legais fiscais, contábeis e trabalhistas, e guardar os documentos pelos prazos que a lei exige.
• Manter a segurança do sistema e prevenir fraude: acesso individual, trilha de auditoria, conferência da conta bancária antes de aprovar um pagamento, registro de IP no cadastro por convite.
• Manter uma cópia legível dos dados (backup diário), para que a operação continue se o sistema ficar indisponível.

4. Onde os dados ficam

• Banco de dados e anexos: Supabase, na região de São Paulo (Brasil), com isolamento por restaurante e por papel dentro do próprio banco.
• Aplicação: Vercel, com processamento na região de São Paulo (Brasil) e entrega por rede de distribuição global.
• Backup em planilha: Google Drive, na conta Google do administrador da Amata, numa pasta compartilhada com a equipe. Os servidores do Google podem estar fora do Brasil; a transferência se apoia nas garantias contratuais e nas certificações de segurança do Google (art. 33 da LGPD).

5. Com quem os dados são compartilhados

• Itaú Unibanco: os arquivos de remessa levam ao banco os dados de pagamento (favorecido, CPF/CNPJ, conta ou chave PIX, valor) — só o necessário para pagar.
• Receita Federal (bases públicas): o CNPJ informado no cadastro por convite é consultado para preencher os dados da empresa.
• Operadores de infraestrutura: Supabase (banco e arquivos), Vercel (aplicação) e Google (Drive, só para o backup), que tratam os dados em nome da Amata e sob contrato.

A Amata não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins próprios deles, e não os usa para publicidade.

6. Por quanto tempo

• Dados operacionais (despesas, fornecedores, pagamentos, auditoria): enquanto a Amata usar o sistema e pelos prazos legais de guarda de documentos fiscais e de pagamento (em regra, cinco anos após o exercício). A trilha de auditoria não pode ser alterada nem apagada por ninguém, nem por administrador.
• IP e aparelho do cadastro por convite: seis meses após a decisão sobre o cadastro; depois são apagados automaticamente.
• Backup em planilha: os arquivos diários dos últimos 60 dias e, por tempo indeterminado, o último de cada mês; os demais vão para a lixeira do Drive, que o Google esvazia em 30 dias.
• Contas de usuário: enquanto a pessoa fizer parte da equipe; depois a conta é desativada, e o nome permanece só nos registros do que ela fez (auditoria).

Encerrado o uso do sistema, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo o que a lei obrigar a guardar.

7. Como os dados são protegidos

• Acesso individual, com senha, e papéis que limitam o que cada pessoa vê e faz.
• Isolamento no próprio banco de dados (políticas de acesso por linha): cada restaurante e cada papel só alcança o que lhe cabe, independentemente da tela.
• Conexões cifradas (HTTPS) em toda a aplicação; segredos e chaves fora do código e fora do repositório.
• Conferência da conta bancária do fornecedor por um administrador antes de qualquer pagamento ser aprovado.
• Trilha de auditoria imutável de cada mudança de estado, e backups diários.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Quem tem dados no sistema pode, a qualquer momento, pedir à Amata:

• confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor de serviço, observadas as normas da ANPD;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

Os pedidos são feitos pelo contato indicado acima (contato@stape.com.br) e respondidos nos prazos da LGPD. Dados que a Amata precise guardar por obrigação legal (documentos fiscais, registros de pagamento) não podem ser eliminados antes do prazo, e isso será informado na resposta. Quem entender que seus direitos não foram atendidos pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Dados do Google

O Amata Core usa a API do Google Drive com um único fim: gravar o backup diário em planilha na conta Google do administrador da Amata. Abaixo, o que o app acessa, como usa, como guarda, com quem compartilha e como o acesso termina.

Quais dados do Google acessamos

Só arquivos e pastas que o próprio app cria no Google Drive do administrador: a pasta “Amata Financeiro — Backup”, as subpastas por restaurante, ano e mês, e os arquivos de backup dentro delas. O app pede ao Google apenas o escopo https://www.googleapis.com/auth/drive.file, que restringe o acesso aos arquivos criados por ele mesmo. Não lemos e-mail, contatos, agenda, fotos nem qualquer outro arquivo ou pasta do Drive, e não acessamos nenhum outro dado da conta Google além do necessário para criar e manter esses arquivos (o nome da conta e o e-mail não são coletados nem guardados pelo sistema).

Como usamos

Para três coisas, e só elas: gravar a planilha diária de backup na pasta do dia e atualizar o arquivo “mais recente”; criar as pastas que organizam esses arquivos; e apagar backups antigos conforme a retenção — os arquivos diários com mais de 60 dias vão para a lixeira do Drive, mantendo o último de cada mês. O conteúdo da planilha vem do próprio sistema, não do Google. Nenhum dado obtido do Google é usado para outra finalidade, para traçar perfil de quem usa o sistema, para publicidade ou para treinar modelos de inteligência artificial.

Como armazenamos

O token de acesso concedido pelo Google (refresh token) fica cifrado só no servidor, numa variável de ambiente da plataforma de hospedagem; não fica no navegador, em arquivo, no banco de dados nem no código. Os arquivos de backup ficam no Google Drive do administrador da Amata, sob as políticas de segurança do Google. No banco de dados o sistema guarda apenas os identificadores das pastas que criou e o registro de cada execução (data, arquivos gravados, tamanho, linhas por aba e o motivo resumido de uma falha) — nunca o conteúdo dos arquivos do Drive nem qualquer outro dado da conta Google.

Com quem compartilhamos

Com ninguém. Os dados obtidos das APIs do Google não são transferidos a terceiros, não são vendidos, não são usados para anúncios nem para treinar modelos de inteligência artificial, e não servem a decisões de crédito ou de elegibilidade. Os arquivos ficam no Drive da própria Amata; quem os vê é quem ela decidir ao compartilhar a pasta. Quem desenvolve e opera o sistema só toca nesses dados quando for preciso para manter o backup funcionando ou a pedido da Amata, sob dever de confidencialidade.

Retenção e exclusão

O token de acesso é mantido enquanto o backup estiver ativo. O administrador pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions, removendo “Amata Core” da lista de apps com acesso à conta. A partir daí o app perde o acesso imediatamente: a próxima execução falha, o sistema registra o motivo e avisa os administradores, e nenhum dado novo é gravado. Os arquivos já gravados continuam no Drive do administrador, sob controle dele — o app não os apaga ao perder o acesso, e excluí-los é decisão do dono da conta. O token revogado deixa de ter valor e só é substituído se a Amata autorizar de novo. Dentro do próprio Drive, a retenção é a descrita na seção 6: diários por 60 dias e o último de cada mês por tempo indeterminado. Se a Amata deixar de usar o sistema, o acesso é revogado e os identificadores de pasta e registros de execução são eliminados junto com os demais dados.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

10. Cookies e armazenamento no navegador

O sistema usa apenas o cookie de sessão necessário para manter a pessoa autenticada e uma preferência de tema (claro ou escuro) guardada no próprio navegador. Não há cookies de publicidade, de análise de audiência nem de terceiros.

11. Alterações desta política

Quando o sistema mudar o que faz com os dados, esta página muda junto, com a data no topo e no rodapé. Mudanças relevantes são comunicadas às pessoas que usam o sistema.

12. Contato

Pedidos de titular de dados, dúvidas e comunicações sobre esta política: contato@stape.com.br.